STJ e Cannabis Medicinal: Um Marco Histórico para Pacientes e a Indústria Nacional

Publicado por Barbara Arranz

Sobre este artigo

Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (13/11/2024), o ...

Principais pontos

📌 Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (13/11/2024), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um prazo de 6 meses para que a Anvisa ou a União regulamentem a importação e o cultivo da cannabis sativa com baixo teor de THC

📌 Esta decisão representa não apenas uma vitória para pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis, mas também um potencial marco para o desenvolvimento da indústria nacional neste setor

📌 O Impacto da DecisãoA ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, apresentou argumentos contundentes em seu voto

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