O que é Óleo de CBD (Canabidiol)?

Canabidiol (CBD) é um composto natural extraído das folhas, caules e flores do cânhamo industrial ou da cannabis. Existem três tipos principais de óleos de CBD, cada um com uma composição diferente, o que impacta diretamente seus benefícios e efeitos.

CBD Isolado: Contém apenas o canabidiol, sem outros canabinoides ou compostos da planta. É uma escolha ideal para quem busca apenas os efeitos do CBD, sem traços de THC ou outros componentes da planta Cannabis sativa.

CBD Full Spectrum (Espectro Completo): Inclui todos os canabinoides presentes na planta, incluindo uma pequena quantidade de THC (<0,3%), além de terpenos e flavonoides. Oferece o efeito "entourage" , em que os compostos trabalham juntos para amplificar os benefícios terapêuticos.

CBD Broad Spectrum (Espectro Amplo): Semelhante ao Full Spectrum, mas sem o THC. Fornece os benefícios do efeito "entourage" sem a presença do THC, sendo uma opção popular para quem quer evitar esse composto.

Os óleos de CBD também diferem na fonte da planta e no método de extração, que podem impactar a pureza, o sabor e a eficácia do produto. Para saber mais sobre o canabinoide e seus usos terapêuticos, explore mais sobre os diferentes extratos de CBD.

Óleo Artesanal: Produzido de forma independente por pacientes ou pequenos produtores, geralmente em casa ou em laboratórios menores. Esses óleos são conhecidos por serem feitos com métodos caseiros, muitas vezes sem a supervisão regulatória rigorosa que outros óleos passam, o que pode afetar a padronização e segurança. Embora possam ser mais acessíveis financeiramente, a qualidade pode variar bastante. Óleos artesanais costumam ser usados por pacientes que têm dificuldade de acessar óleos regulamentados.

Óleo Importado: São produtos regulamentados que vêm de países onde a cannabis medicinal é legalizada e estritamente controlada. Esses óleos passam por processos rigorosos de controle de qualidade e são certificados por órgãos reguladores, como a FDA nos EUA ou a EMA na Europa. Oferecem uma maior confiabilidade em termos de concentração de canabinoides e pureza, porém tendem a ser mais caros e o processo de importação pode ser burocrático.

Óleo de Associação: Produzido por associações de pacientes ou organizações sem fins lucrativos que cultivam e produzem cannabis medicinal para seus membros. Esses óleos são geralmente acessíveis e possuem uma certa regulação interna. Associações como a Abrace Esperança e AbraRio no Brasil são exemplos que garantem a origem da planta e oferecem controle de qualidade para seus associados, mas ainda enfrentam desafios relacionados à regulamentação oficial do governo.

Cada tipo de óleo tem suas vantagens e desafios. A escolha entre eles depende de fatores como acessibilidade, custo, regulamentação, e garantia de qualidade.

Óleo CBD via RDC 660: A **RDC 660** permite a **importação direta** de produtos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica, vindos de países onde a cannabis medicinal é regulamentada. Apesar da impressão de que importar produtos poderia ser mais caro, muitas vezes o **custo do óleo via RDC 660 é mais baixo**, pois empresas internacionais podem oferecer preços mais competitivos em relação aos produtos vendidos no Brasil. O processo de importação pode ser burocrático, mas oferece uma **maior variedade de opções** e a possibilidade de acessar produtos de alta qualidade reconhecidos por órgãos reguladores internacionais.

Óleo CBD via RDC 327: A **RDC 327** regulamenta a **venda de produtos à base de cannabis em farmácias** no Brasil. Os produtos disponíveis sob essa regulamentação passam por um processo de aprovação local e são vendidos diretamente nas farmácias, o que facilita o acesso sem a necessidade de importação. No entanto, devido ao **alto custo de produção e regulamentação** para as empresas brasileiras, os produtos disponíveis nas farmácias tendem a ter um **custo mais elevado** em comparação aos produtos importados via RDC 660. Além disso, a variedade de produtos disponíveis é menor.

Principais Diferenças: A **RDC 660** oferece uma maior variedade de produtos a preços muitas vezes mais competitivos, apesar do processo de importação ser mais demorado. Já a **RDC 327** facilita o acesso por meio de farmácias no Brasil, mas os preços podem ser mais altos devido aos custos operacionais no país. A escolha depende da conveniência e das necessidades financeiras do paciente.

No Brasil, médicos e cirurgiões-dentistas são os profissionais autorizados a prescrever produtos à base de cannabis, conforme regulamentação da Anvisa. Esses profissionais precisam estar registrados em seus conselhos de classe (Conselho Federal de Medicina ou Conselho Federal de Odontologia) e só podem prescrever cannabis medicinal para pacientes com condições clínicas como epilepsia, dor crônica, e transtornos de ansiedade.

No entanto, existem disputas judiciais envolvendo outros conselhos profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) busca autorização para que veterinários possam prescrever cannabis para tratamentos em animais. A regulamentação ainda não foi finalizada, criando incertezas jurídicas no setor, apesar de alguns veterinários já utilizarem cannabis em seus tratamentos.

Atualização: 04/10/2024: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de produtos à base de cannabis na medicina veterinária. Apenas veterinários habilitados poderão prescrever esses medicamentos, desde que os produtos tenham registro na Anvisa ou sejam regularizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A prescrição será restrita a receitas especiais retidas nas farmácias, enquanto a manipulação de produtos de cannabis permanece proibida.

Além disso, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) também está em disputa com a Anvisa, visando permitir que biomédicos prescrevam produtos à base de cannabis. O CFBM argumenta que esses profissionais têm o conhecimento técnico necessário para acompanhar tratamentos com canabinoides.

As prescrições variam de acordo com a concentração de THC no produto. Produtos com até 0,2% de THC podem ser prescritos para qualquer paciente, enquanto produtos com mais de 0,2% de THC são reservados para pacientes terminais ou sem alternativas terapêuticas disponíveis. Para produtos importados, é necessário obter autorização da Anvisa.

Não, atualmente não é permitido adquirir óleo de cannabis em farmácias de manipulação no Brasil. Segundo a RDC 327/2019 da Anvisa, apenas produtos à base de cannabis previamente aprovados podem ser comercializados em farmácias comuns. As farmácias de manipulação, apesar de terem o conhecimento técnico e infraestrutura adequada, foram excluídas dessa regulamentação e não estão autorizadas a trabalhar com a manipulação de produtos de cannabis.

Essa exclusão tem sido um ponto de controvérsia, e existem discussões no mercado para revisar essa decisão. No entanto, até que novas regulamentações sejam aprovadas, a compra de óleos de cannabis deve ser feita apenas em farmácias autorizadas pela Anvisa ou através de importação, com prescrição médica e autorização prévia.